édicos concursados do Hospital Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti denunciaram ao Sindicato dos Médicos do Pará a discrepância entre os valores pagos pela Prefeitura de Belém aos médicos concursados e temporários. Entre 2015 e 2016, a prefeitura passou contratar, regularmente, médicos temporários para desempenhar as mesmas funções e escalas de plantão dos médicos efetivos no Pronto Socorro da 14 de Março. Porém, com valores diferentes dos vencimentos pagos aos concursados.

Ao verificar a tabela da Secretaria de Saúde de Belém e os comprovantes de retribuições feitas a alguns médicos temporários, contratados entre 2016 a 2019, foi observado que para as mesmas funções e atribuições de médico, os temporários recebiam o valor de R$ 98,33 por hora trabalhada, enquanto os médicos concursados, que não recebem por esta tabela, recebiam em média, entre R$ 56,76 e R$ 66,23 por hora trabalhada.

Atualmente, as diferenças salariais estão mais discrepantes, já que por um plantão de 12 horas, referente à tabela da Sesma, o valor pago aos médicos temporários é R$ 1,6 mil, o equivalente a R$ 133,33 a hora trabalhada, enquanto os médicos concursados, que não receberam nenhum aumento significativo, continuam a receber o salário de R$ 4 mil por 80 horas mensais. Ou seja, R$ 50 por hora trabalhada. Agora, a diferença entre as horas trabalhadas entre médicos concursados e temporários é de R$ 83,33. 

Lei da proporcionalidade

De acordo com a Constituição de 1988, a remuneração dos servidores públicos deve ser proporcional à complexidade do trabalho, atribuições do cargo, requisitos para investidura, natureza das funções, jornada de trabalho, grau de responsabilidade, dentre outros fatores, conforme dispõe o art. 39, §1º, incisos I, II e III. Portanto, cargos com as mesmas funções, responsabilidades e complexidade similares devem ter remunerações semelhantes.

Já na esfera municipal, o Estatuto do Servidor, art. 52, § 1º, determina que os servidores temporários, em hipótese alguma, podem ser remunerados com valores maiores que seus cargos análogos. Assim, os médicos concursados do Pronto da 14 de Março requerem uma correção de diferenças salariais com base no princípio da legalidade, previsto na Constituição e na esfera municipal que asseguram os princípios da legalidade, impessoalidade e isonomia entre os cargos profissionais.

Processos em curso

O Sindmepa tem conhecimento de processos judiciais, onde médicos concursados tentaram se opor ao sistema imposto pela Sesma e foram erroneamente condenados por tentar equiparar e aumentar vencimentos pelo Judiciário, previsto pela Sumula 37 do STF. O entendimento acompanhado pelo posicionamento do Ministério Público Estadual utiliza uma “suposta” legalidade concedida pela assinatura do TAG nº.  001/2020/TCM-PA, à época da pandemia. 

Porém, o Termo de Ajustamento de Gestão não dispõe este entendimento, muito pelo contrário, assevera que sejam pagos os mesmos valores de plantões a todos os médicos, sem distinção entre suas investiduras. Fixando a uniformização dos valores dos plantões, respeitando a dignidade remuneratória das profissões. Não havendo distinção entre cargo público e função pública como a Prefeitura, posteriormente, criou.

Igualdade para todos

O Sindmepa defende que os valores pagos pela prefeitura devem ser os mesmos a todos os médicos integrantes do quadro de pessoal do município. Por isso, já solicitou uma reunião junto ao Secretário de Saúde de Belém, Pedro Anaisse, bem como irá acionar o Ministério Público, visto que a contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, só poderá ser feita se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; conforme prevê a Constituição Federal.

Servidores da Emater
fecham BR-316 e cobram
cumprimento de acordo e
condições de trabalho

Servidores da Emater-Pará fecharam a BR-316, na manhã de hoje, 11, à altura do Kmm-12, em Marituba (fotos e vídeo), em frente ao Escritório Central da empresa. Os servidores paralisaram as atividades nos 144 escritórios no Estado. 

A paralisação estava anunciada. Os servidores reivindicam o acordo de pagamento das ações judiciais do dissídio e também cobram celeridade ao cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 23/24. 

Os servidores também alegam péssimas condições de trabalho - espaços insalubres -, impressoras sem toner desde o ano passado, além do pessoal de campo, que está praticamente sem meios para trabalhar.

Papo Reto

Se bem andou, o ex-deputado Arnaldo Jordy (foto) já deve ter batido à porta do Tribunal Regional Eleitoral para ajustar ponteiros com relação ao nome que do suplente que irá ocupar a vaga aberta no Cidadania.

O primeiro suplente já não integra mais o partido; o segundo, idem. Resta o terceiro, mas, parece que a Justiça Eleitoral ainda não sabe.

Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança falam mais alto que mil narrativas: a falta de políticas públicas capazes de combater a desigualdade de gênero, a discriminação, a opressão e a crença de que homens têm superioridade sobre as mulheres parece não ter data de acabar, seja qual for a cor do governo.

O setor de eventos aguarda sentado os "novos horizontes" prometidos pelo governo, que patina em apresentar o tal "programa emergencial" de estímulo ao segmento.

No fundo, no fundo, a matéria tem poucas chances de prosperidade por conta das dificuldades de Lula, hoje, em aprovar novas propostas - nesse caso  R$ 8 bilhões - na base de renúncias fiscais.

Em resposta às críticas de lideranças de esquerda à Operação Verão, que matou mais de 30 marginais, moradores de Santos, líderes políticos, representantes de associações civis e agentes de segurança pública participaram, ontem, de uma manifestação em "apoio irrestrito aos policiais".

São Paulo chega a 51 mortes por dengue em 2024; no total, são mais de 177.300 casos da doença em todo território paulista.

 Já o Rio, em menos de 24 horas, registrou mais de dois mil casos da doença, com as notificações gerais superando os 56 mil casos.