pleno do Tribunal de Justiça do Estado aprovou, em votação com pouco mais de três minutos de “debate”, minuta de lei que vai possibilitar aos magistrados receberem uma folga a cada cinco dias trabalhados. O curioso é que a medida valerá também para o período de repouso, as férias e licenças. Como, segundo leis anteriores, já têm 60 dias de férias, além das várias licenças-prêmios, os desembargadores vão garantir mais 73 dias extras por ano só às custas das folgas a cada cinco dias, devidamente remuneradas, uma vez que essas folgas poderão ser indenizadas automaticamente no mês seguinte.

Enquanto isso...

E, como dizia um famoso seriado de super heróis, “enquanto isso, na sala de Justiça...”, o Sindicato dos Funcionários do Judiciário do Pará, Sindju, manifesta preocupação com reivindicações urgentes e prioritárias, como o projeto de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração e a regularização da data base de 2022, que continuam estagnados e sem previsão de receberem atenção da corte, ou pelo menos não a mesma atenção que as questões ligadas aos juízes. De acordo com o Sindicato, há uma clara sensação de desequilíbrio nas atenções dispensadas pela administração do TJ aos entes que compõem o Judiciário paraense.

Mais cargos de juízes

Os servidores ligados ao Sindicato também manifestam a preocupação com o avanço do anteprojeto de lei que propõe o aumento de mais cinco cargos de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau ao quadro do TJ. Segundo o Sindicato, esses cargos visariam atender prioritariamente aos gabinetes dos desembargadores que ocupam cargos de direção, como o próprio presidente da Corte, além do vice-presidente e do corregedor-geral de justiça, proporcionando a estes um suporte adicional nas suas funções jurisdicionais.

Pela proposta, os novos cargos seriam providos por remoção, seguindo o critério de antiguidade, e cada cargo incluiria um assessor provido por livre nomeação do juiz, ou seja, sem concurso público, com salário, segundo o padrão remuneratório, em torno de R$ 19 mil, fora outros benefícios.

Nota do ao público

O Sindju-PA emitiu nota exigindo maior dedicação da administração do tribunal nas demandas dos servidores. “As necessidades e reivindicações expressas pelo sindicato merecem atenção imediata e ações efetivas”, diz a nota da entidade, que finaliza reafirmando seu papel representativo. “Continuaremos a lutar pelo reconhecimento e valorização dos servidores do TJ”, afirma.

De mal a bem pior

O Conselho de Justiça Federal aprovou uma resolução que concede um dia de folga a cada três dias trabalhados para juízes que acumulem funções processuais ou administrativas. A decisão beneficia magistrados de 1ª e de 2ª instância. Caso opte por não folgar, o juiz poderá optar pelo pagamento proporcional.

A medida deve trazer impacto significativo no orçamento do Poder Judiciário. No entanto, o conselho não informou qual será o valor a mais gasto anualmente. De acordo com a resolução, são considerados acúmulos de funções extraordinárias, a direção de escola de magistratura, direção de subseção judiciária ou de foro federal, membros do conselho de administração do tribunal, entre outras funções.

A resolução importará a concessão de licença compensatória na proporção de 3 dias de trabalho para 1 dia de licença, limitando-se a concessão a 10 dias por mês”, destaca trecho do artigo 7° da resolução. Atualmente, magistrados e magistradas já têm direito até 60 dias de férias por ano.

A resolução foi aprovada no começo de novembro, em sessão que durou poucos minutos e com apoio unânime dos integrantes do conselho. O pagamento será retroativo a 23 de outubro deste ano. A alegação é que este tipo de benefício já era utilizado por membros do Ministério Público.

Papo Reto

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