Justiça Federal trava ação que garante a povos indígenas decidirem sobre educação no Pará

A distância entre a defesa dos direitos das comunidades tradicionais e a ocupação da Seduc equivale a oito anos por culpa do próprio Estado, no caso, pela morosidade da Justiça Federal.

15/01/2025, 08:00
Justiça Federal trava ação que garante a povos indígenas decidirem sobre educação no Pará
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Ministério Público Federal participou ontem de uma reunião na sede da Secretaria de Educação do Pará, em Belém, com lideranças indígenas e profissionais da educação pública que, desde o início da manhã, ocuparam o prédio em protesto contra a conversão de aulas presenciais em online.


Procurador Rafael Martins visitou a Seduc e constatou que, até por volta das 18 horas, nenhum representante do Estado se apresentou para negociar com os manifestantes/Fotos: Divulgação.


O procurador da República, Rafael Martins da Silva, compareceu à manifestação, principalmente para garantir a segurança das pessoas participantes e para que seja assegurado o direito constitucional de manifestação de todos os povos e pessoas. Durante a manhã, manifestantes denunciaram que representantes do governo teriam desligado a água e a energia do prédio e que a Polícia teria jogado spray de pimenta nos banheiros.

 

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Chá de gaveta

 

O MPF e o Ministério Público do Pará movem ação na Justiça Federal para que cada um dos povos e comunidades tradicionais do Pará seja consultado antes de qualquer tomada de decisão do Estado sobre esse tema.


Essa consulta deve ser livre, prévia e informada, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a OIT. Até que essa consulta ocorra, o Poder Público deve interromper qualquer medida de mudança do formato da educação indígena e garantir a manutenção da educação presencial, defendem o MPF e o MPPA na ação.

 

A ação foi apresentada à Justiça em 2018. No decorrer da tramitação do processo, o MPF e o MPPA pediram decisão urgente da Justiça Federal para garantir que os direitos indígenas não sejam violados. O processo aguarda julgamento.

 

Além desta ação, o MPF tem defendido a necessidade de consulta prévia, livre e informada em diversas manifestações, ofícios e em recomendações enviadas a representantes do governo estadual. No final de dezembro de 2024, por exemplo, o MPF recomendou à Secretaria de Educação a suspensão imediata da implantação do Sistema Educacional Integrativo (Sei) em comunidades indígenas.

 

Resultado: os povos tradicionais, incluindo as comunidades indígenas, decidiram ocupar o prédio da Secretaria de Educação do Pará para defender seus direitos porque quem deveria fazê-lo, a Justiça Federal, no caso, não o faz, isto é, não julga a ação que dorme em berço esplêndido há oito anos sem decisão.

 

Ocupação pacífica

 

“O que o MPF encontrou foi uma manifestação pacífica. Porém, ainda não houve a abertura de mesa de negociação, não foi feita ainda uma abertura de discussão entre os manifestantes e o Estado do Pará”, disse o membro do MPF na visita à Seduc.


Até a saída do MPF do prédio, por volta das 18h, nenhum representante do governo estadual havia se reunido com os manifestantes. As lideranças indígenas informaram à equipe do MPF que vão permanecer no prédio até que tenham respostas às suas reivindicações.


Cultura e autonomia

 

Em todas as manifestações, o MPF ressalta que a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação (PNE) e outras normativas garantem aos indígenas o direito a uma educação escolar de qualidade, diferenciada e culturalmente adequada, que respeite suas especificidades culturais, línguas, tradições e organização social.


O MPF enfatiza que a educação escolar indígena deve ser pautada pelos princípios da interculturalidade, bilinguismo e multilinguismo, especificidade, organização comunitária e territorialidade. O MPF também ressalta a necessidade de garantia da autonomia da educação escolar indígena, especialmente na coordenação da educação, em cargos de coordenação de escolas e de ensino, por exemplo. 

 

Contra o desmonte

 

A ocupação do prédio da Seduc recebeu apoio de mais professores e a presença da deputada estadual Lívia Duarte, do Psol, para intermediar as negociações. 

 

“Estou aqui na Seduc, que está ocupada por movimentos indígenas, na luta contra o desmonte da educação do Pará. O governo Helder Barbalho retirou gratificações, desmontou a educação no campo, impediu que profissionais da educação chegassem às aldeias com o Somei e o Some para realizar seu trabalho e para tudo isso, nós dizemos um basta”, disse a parlamentar. 

 

 “A luta é para que o Estado venha aqui, ouvindo os parentes indígenas e escutando suas reivindicações. O Some e o Somei precisam ficar e a educação indígena resiste. Nossa luta é para que o governo escute as reivindicações dos povos indígenas”, continuou.

 

Reação nas redes

 

As postagens da deputada receberam muitos comentários de apoio. “Por mais de 40 anos, o Some educou os filhos e filhas das comunidades tradicionais deste imenso país chamado Pará, os quilombolas, ribeirinhos, povos da floresta e reservas. No final de 2024, por meio da Lei 10.820, a Secretaria de Educação rasgou o Estatuto do Magistério e decretou a morte do Some. O gigante agoniza e respira com dificuldade. Estão cancelando o futuro da juventude paraense, retirando direitos dos professores para que possam substituir a nós, os professores por televisores. Vamos reagir, mas precisamos da ajuda das comunidades e do povo paraense em geral”, disse um internauta. 

 

Efeito colateral

 

Os manifestantes que estão na sede da Seduc apontam que a luta dos professores e indígenas é pelo futuro da Amazônia. “Enquanto o governo tenta descredibilizar a mobilização de educadores e lideranças indígenas, a realidade mostra o contrário, com salários defasados, escolas sem estrutura e políticas públicas que ignoram o direito à educação nas comunidades mais vulneráveis do Pará”, destacam.

 

Papo Reto

 

· Voz do leitor: “Sobre Lula (foto) chamar de golpe a queda de Dilma é absoluta senilidade.

 

· Se Temer não assumisse o governo, Alexandre Moraes não seria ministro do STF - foi quem o nomeou -, e o favores de Moraes a Lula todo mundo sabe... 

 

· Impressionante e devastador: assim pode ser descrito o impacto das novas regras do Pix na percepção das camadas mais humildes da população.

 

· Há, inclusive, registros de que nem ‘flanelinhas’ estão aceitando receber suas gorjetas por essa via, preferindo o que ninguém mais carregar, cédulas.

 

· O Centro Comercial de Belém regista a cobrança de taxa extra - por parte dos chineses que dominam cerca de 90% dos negócios - de 3% para aceite de pagamentos via Pix. 

 

· Diante do enxame criado em torno do que é verdade ou mero boato na polêmica do Pix, boa parte dos batedores de açaí tornaram-se, por aqui, espécies de "pioneiros" na rejeição a esse meio de pagamento.

 

·  Não é nada, não é nada, foram pelo menos 40 milhões de informais que entraram no foco da Receita Federal, que almejava arrecadar este ano R$ 400 bilhões "extras", sem precisar mexer em alíquotas.

 

·  A Academia Espanhola de Nutrição e Dietética alerta para os riscos associados à ingestão de mercúrio, ressaltando a importância de se escolher, com muito cuidado, os frutos do mar a serem consumidos.


· O processo de bioacumulação, diz a academia, tem sido crucial para que peixes grandes como o atum, o cação, os bagres - (como o nosso velho e bom filhote -, que consomem peixes menores já contaminados com metais pesados, acumulam quantidades absurdas de mercúrio em seus corpos e o transferem ao organismo.

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