Ministério Público Federal participou ontem de uma reunião na sede da Secretaria de Educação do Pará, em Belém, com lideranças indígenas e profissionais da educação pública que, desde o início da manhã, ocuparam o prédio em protesto contra a conversão de aulas presenciais em online.
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Chá de gaveta
O MPF e o Ministério Público do Pará
movem ação na Justiça Federal para que cada um dos povos e comunidades
tradicionais do Pará seja consultado antes de qualquer tomada de decisão do
Estado sobre esse tema.
Essa
consulta deve ser livre, prévia e informada, conforme estabelece a Convenção
169 da Organização Internacional do Trabalho, a OIT. Até
que essa consulta ocorra, o Poder Público deve interromper qualquer medida de
mudança do formato da educação indígena e garantir a manutenção da educação
presencial, defendem o MPF e o MPPA na ação.
A ação foi apresentada à Justiça em
2018. No decorrer da tramitação do processo, o MPF e o MPPA pediram decisão
urgente da Justiça Federal para garantir que os direitos indígenas não sejam
violados. O processo aguarda julgamento.
Além desta ação, o MPF tem defendido a
necessidade de consulta prévia, livre e informada em diversas manifestações,
ofícios e em recomendações enviadas a representantes do governo estadual. No final de dezembro de 2024, por exemplo, o
MPF recomendou à Secretaria de Educação a suspensão imediata da implantação do
Sistema Educacional Integrativo (Sei) em comunidades indígenas.
Resultado: os povos tradicionais,
incluindo as comunidades indígenas, decidiram ocupar o prédio da Secretaria de
Educação do Pará para defender seus direitos porque quem deveria fazê-lo, a
Justiça Federal, no caso, não o faz, isto é, não julga a ação que dorme em
berço esplêndido há oito anos sem decisão.
Ocupação pacífica
“O que o MPF encontrou foi uma
manifestação pacífica. Porém, ainda não houve a abertura de mesa de negociação,
não foi feita ainda uma abertura de discussão entre os manifestantes e o Estado
do Pará”, disse o membro do MPF na visita à Seduc.
Até
a saída do MPF do prédio, por volta das 18h, nenhum representante do governo
estadual havia se reunido com os manifestantes. As lideranças indígenas
informaram à equipe do MPF que vão permanecer no prédio até que tenham
respostas às suas reivindicações.
Cultura e autonomia
Em todas as manifestações, o MPF
ressalta que a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, o Plano Nacional de Educação (PNE) e outras normativas garantem aos
indígenas o direito a uma educação escolar de qualidade, diferenciada e
culturalmente adequada, que respeite suas especificidades culturais, línguas,
tradições e organização social.
O
MPF enfatiza que a educação escolar indígena deve ser pautada pelos princípios
da interculturalidade, bilinguismo e multilinguismo, especificidade,
organização comunitária e territorialidade. O MPF também
ressalta a necessidade de garantia da autonomia da educação escolar indígena,
especialmente na coordenação da educação, em cargos de coordenação de escolas e
de ensino, por exemplo.
Contra o desmonte
A ocupação do prédio da Seduc recebeu
apoio de mais professores e a presença da deputada estadual Lívia Duarte, do
Psol, para intermediar as negociações.
“Estou aqui na Seduc, que está ocupada
por movimentos indígenas, na luta contra o desmonte da educação do Pará. O
governo Helder Barbalho retirou gratificações, desmontou a educação no campo,
impediu que profissionais da educação chegassem às aldeias com o Somei e o Some
para realizar seu trabalho e para tudo isso, nós dizemos um basta”, disse a
parlamentar.
“A luta é para que o Estado venha
aqui, ouvindo os parentes indígenas e escutando suas reivindicações. O Some e o
Somei precisam ficar e a educação indígena resiste. Nossa luta é para que o
governo escute as reivindicações dos povos indígenas”, continuou.
Reação nas redes
As postagens da deputada receberam
muitos comentários de apoio. “Por mais de 40 anos, o Some educou os filhos e
filhas das comunidades tradicionais deste imenso país chamado Pará, os quilombolas,
ribeirinhos, povos da floresta e reservas. No final de 2024, por meio da Lei
10.820, a Secretaria de Educação rasgou o Estatuto do Magistério e decretou a
morte do Some. O gigante agoniza e respira com dificuldade. Estão cancelando o
futuro da juventude paraense, retirando direitos dos professores para que
possam substituir a nós, os professores por televisores. Vamos reagir, mas
precisamos da ajuda das comunidades e do povo paraense em geral”, disse um
internauta.
Efeito colateral
Os manifestantes que estão na sede da
Seduc apontam que a luta dos professores e indígenas é pelo futuro da Amazônia.
“Enquanto o governo tenta descredibilizar a mobilização de educadores e
lideranças indígenas, a realidade mostra o contrário, com salários defasados, escolas
sem estrutura e políticas públicas que ignoram o direito à educação nas
comunidades mais vulneráveis do Pará”, destacam.
Papo Reto
· Voz do leitor: “Sobre
Lula (foto) chamar de golpe a queda de Dilma é absoluta
senilidade.
· Se Temer não assumisse o
governo, Alexandre Moraes não seria ministro do STF - foi quem o nomeou -, e o
favores de Moraes a Lula todo mundo sabe...
· Impressionante e devastador:
assim pode ser descrito o impacto das novas regras do Pix na percepção das
camadas mais humildes da população.
· Há, inclusive, registros de
que nem ‘flanelinhas’ estão aceitando receber suas gorjetas por essa via,
preferindo o que ninguém mais carregar, cédulas.
· O Centro Comercial de Belém
regista a cobrança de taxa extra - por parte dos chineses que dominam cerca de
90% dos negócios - de 3% para aceite de pagamentos via Pix.
· Diante do enxame criado em
torno do que é verdade ou mero boato na polêmica do Pix, boa parte dos batedores
de açaí tornaram-se, por aqui, espécies de "pioneiros" na rejeição a
esse meio de pagamento.
· Não é
nada, não é nada, foram pelo menos 40 milhões de informais que entraram no foco
da Receita Federal, que almejava arrecadar este ano R$ 400 bilhões
"extras", sem precisar mexer em alíquotas.
· A Academia Espanhola de
Nutrição e Dietética alerta para os riscos associados à ingestão de mercúrio,
ressaltando a importância de se escolher, com muito cuidado, os frutos do mar a
serem consumidos.
· O processo de bioacumulação,
diz a academia, tem sido crucial para que peixes grandes como o atum, o cação,
os bagres - (como o nosso velho e bom filhote -, que consomem peixes menores já
contaminados com metais pesados, acumulam quantidades absurdas de mercúrio em
seus corpos e o transferem ao organismo.