u não passei 30 anos na Polícia para pagar de otária agora”. O desabafo é de uma delegada aposentada da Polícia Civil do Pará, que, nos últimos dois anos, anda às voltas para receber direitos trabalhistas devidos pelo Estado, através do Instituto de Gestão Previdenciária, atual Igepps. O caso, noticiado pela coluna, é polêmico (veja o link da matéria aqui).

 Ao passo em que servidores denunciam, através do Ministério Público Estadual, que o pagamento de 24 parcelas de retroativos não ocorreu da forma devida, o presidente do Sindicato, Ednaldo Araújo, sustenta justamente o contrário, em resposta atravessada à coluna: “...servidores que se aposentaram e, portanto, têm direito ao retroativo, ao contrário do que foi divulgado por um blog, receberam e continuam a receber normalmente”.

Nem todos, eis a questão. Mas a confirmação da regularidade dos pagamentos consta de um documento enviado à advogada Brenda Braga, em que Ednaldo Araújo explica sobre os processos já deferidos - e os respectivos pagamentos -, e outros não deferidos -, evidentemente não pagos até agora, e que representam a base da denúncia engavetada pelo MP.

A bem da verdade

A Coluna Olavo Dutra retorna ao assunto por dever profissional e em nome da transparência e da Justiça: o único pagamento concreto - mas não necessariamente correto - religiosamente operado nesse rumoroso caso beneficia principalmente o escritório Fernando Mendes Sociedade Individual de Advocacia, pertencente ao advogado Fernando Mendes, que vem a ser irmão do atual presidente do Instituto de Previdência.

Para se ter ideia, de 2021 até este ano, o escritório já recebeu repasses financeiros que somam R$ 28 milhões, embora supostamente sem contrato formal com o Sindicato da Polícia Civil. De outra parte, policiais aposentados cujos processos foram deferidos seguem recebendo, mas um grupo inicialmente de 51 aposentados - o mesmo que recorreu e aguarda providências do Ministério Público - sequer tem conhecimento da base de cálculo que estabeleceu os valores a receber por falta de transparência no processo conduzido pelo Instituto e ante o silêncio obsequioso do Sindicato e da Associação dos Delegados.

“Advogado prodígio”

Sobre os pagamentos de honorários ao escritório de advocacia do irmão do presidente do Instituto, a coluna tem a acrescentar outro ponto fundamental. Além da repercussão política, a postagem gerou grande ressonância nos meios jurídicos, não apenas pelos altíssimos valores pagos ao escritório, mas por se tratar de um “advogado prodígio” que, com pouco tempo de advocacia, abocanhou valores nunca vistos em tão curto tempo de militância.

“Modus operandi”

Que fique claro, principalmente, que os desembargadores Constantino Guerreiro e Roberto Moura, que aparecem na postagem, não possuem nenhuma relação com os pagamentos dos honorários para o escritório, isto é, não autorizaram os repasses: foram citados porque o Igeprev, à época, deixou de cumprir as decisões judiciais dos dois magistrados e priorizou a seu modo o pagamento para o escritório Fernando Mendes. Enveredar por esse entendimento e envolver os desembargadores é tentar “envernizar de legalidade” um negócio no mínimo suspeito.

Ainda no assunto, a coluna aproveita para reafirmar que qualquer correlação com os desembargadores Constantino Guerreiro e Roberto Moura é pura maldade de quem leu, ou leu e não entendeu. A publicação, datada do dia 5 deste mês, aponta que os repasses de R$ 28 milhões ocorreram, efetivamente, de acordo com o Portal da Transparência, e saíram diretamente dos cofres do Igeprev para a conta do escritório, e não do Judiciário.

Cédula de R$ 3

Não à toa, o que se se comenta, não apenas nos corredores políticos e entre os advogados, é a inércia da Auditoria-Geral do Estado ante essa farra com dinheiro público. O atual presidente e ordenador de despesa do Igeprev, que mandou pagar o escritório do irmão, foi o auditor-geral no primeiro mandato do governo Helder Barbalho, quando investigou empresas que participaram no programa “Asfalto na cidade”, do governo anterior, instaurando inquéritos e fazendo denúncias.

Siga o dinheiro

Também não se sabe de qualquer ação das promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, que são autônomas e, portanto, não precisam da autorização do PGJ Cezar Mattar para agir, muito menos do COAF ou da Polícia Federal para seguir o dinheiro dessa tenebrosa transação de R$ 28 milhões de crédito de conta para conta do meu, do seu, do nosso dinheiro.

Moral da história

Como dizem os bons advogados, “quando um estagiário de Direito mente, a advocacia terá um advogado mentiroso” - e falsidade ideológica nunca foi bem de raiz; pelo contrário.

Papo Reto

· Não será novidade se o pré-candidato do MDB a prefeito de Belém, Igor Normando (foto), aparecer em pesquisa eleitoral à frente do prefeito Edmilson Rodrigues.

·  A informação é de uma fonte da coluna ligada ao Psol, para quem o prefeito entregou as rédeas da administração ao Gabinete, que decide com um grupo comandado por Aldenor Júnior.

· A Polícia Federal fechou um farto garimpo na Terra Indígena Kayapó, município de Bannach, causando furor em certo personagem com forte presença e influência no cenário político paraense.

·  O Papa Francisco ligou para o arcebispo de Porto Alegre e presidente da CNBB, dom Jaime Spengler, solidarizando-se com as vítimas da tragédia.

· Ajuda financeira do trilionário Banco do Vaticano que é bom...

·   O Banco Mundial foi mais humanitário: anunciou ajuda emergencial ao Rio Grande do Sul.

· Apontar qualquer notícia desfavorável ao governo como fake news virou modo preferencial de enfrentamento às críticas que se multiplicam feito praga nas redes sociais, tirando o sono da esquerda.

· A banalização da conduta, no entanto, começou a dar sinais de que "ela já deu o que tinha de dar", na medida em que o Parlamento brasileiro, mesmo parcialmente dominado, começa reagir.

· Convocações em série de ministros para esclarecimentos dos escabrosos fatos fazem sangrar a máquina de propaganda do governo.

·  Acredite, a volta do imposto DPVAT garantiu a senadores R$ 3,6 dos R$ 5,6 bilhões daquelas emendas de comissão antes vetadas por Lula, mas liberadas no dia seguinte à aprovação da medida.