notícia de que a qualquer momento o Banco do Estado do Pará (Banpará) deve publicar o edital do seu próximo concurso público é muito boa para quem busca uma oportunidade de emprego com estabilidade, se lograr êxito no exame, mas, para as empresas que atuam no mercado, a escolha - já definida pelo banco - da fundação responsável pela organização do certame fere a legislação ao não cumprir o requisito de “empresa ilibada”, um dos critérios mais importantes vários previstos em lei.

A empresa escolhida - e com o contrato já assinado, no valor de quase R$ 2 milhões - é o Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional, o Cetap, que responde na Justiça à Ação Civil Pública n.º 1013198-95.2019.4.01.3900, em tramitação na 2ª Vara Federal. Em 2019, em decorrência das investigações da “Operação Forte do Castelo”, a Justiça pediu o bloqueio de bens da empresa.

Contrato e arrecadação

O contrato com o Cetap, banca organizadora do novo concurso do Banpará, foi fechado com dispensa de licitação no valor de R$ 1,9 milhão. A assinatura ocorreu em 19 de abril e a publicação, no dia 24 do mesmo mês, no Diário Oficial do Estado. Fonte da Coluna Olavo Dutra assegura, no entanto, que esse valor não chega nem perto do que deverá ser arrecadado com as inscrições para o concurso que, com base no último certame, realizado em 2018 - com a oferta de 126 vagas -, teve com arrecadação superior a R$ 5 milhões.

Dispensa de licitação

A dispensa de licitação número 004/2024, do contrato de número 051/2024, firmado entre Banpará e Cetap, destina-se ao planejamento, organização, coordenação e execução de concurso público para preenchimento de vagas previstas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e superior, e foi assinada pelo diretor administrativo do banco, Paulo Arévalo, e pela diretora-presidente da instituição, Ruth Pimentel Mello.

Rescisão de contrato

Há quatro anos, a empresa Cetap também estava contratada, após ter sido vencedora de um pregão eletrônico, para realização do concurso público para preenchimento de vagas de nível médio do Ministério Público do Pará, mas, em 8 de janeiro de 2020, o MP instaurou um procedimento de rescisão unilateral de contrato após ser informado, pelo MPF, que a empresa teve os bens bloqueados pela Justiça em decorrência dos desdobramentos da “Operação Forte do Castelo”.

Lentidão operacional

O Pregão Eletrônico de nº 019/2018-MP/PA, vencido à época pelo Cetap, tinha o valor total de R$ 944.650,00. Além da denúncia contra a empresa, o MP considerou também a “lentidão de execução, já que a empresa solicitou duas alterações contratuais - protocolos n.º 46667/20159 e 49195/2019 - que inviabilizam qualquer publicação de edital ou recolhimento de taxas de inscrição, prejudicando a realização de provas ou divulgação de resultado final.

Tais pendências também inviabilizam qualquer desembolso por parte do MP, nos termos do item 5.1 do contrato n.º 026/2019- MP/PA”, informou o MP à época do cancelamento.

Investigação e bloqueio

Na Ação Civil Pública n.º 1013198-95.2019.4.01.3900, que corre na 2ª Vara Federal sobre desvios de recursos investigados pela “Operação Forte do Castelo”, foi pedido bloqueio de bens do ex-prefeito de Belém Duciomar Costa, da sua então esposa Elaine Baía Pereira e de Ilza Baía Pereira, Márcio Barros Rocha, Luís Eduardo Onishi e Ricardo Augusto Lobo Gluck Paul, junto com a sua fundação Cetap, e o Instituto Portal do Conhecimento (IPC), que teria recebido, por meio do Cetap, recursos públicos no valor de R$ 4.622.741,26, chamados na ação de valor “correspondente aos recursos supostamente desviados em favor do ICP”.

Brincando de “Deus”

Pelo visto, desta vez, à luz dos antecedentes, qualquer semelhança entre a decisão da diretoria do Banpará e um risco calculado não será mera coincidência.

Papo Reto

· Uma comitiva do Rio de Janeiro foi recebida ontem em Belém pelos dirigentes da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará, a Codec.

· Está aberto um intercâmbio sobre gestão de áreas econômicas incentivadas, com a apresentação dos chamados “modelos de gestão de desenvolvimento econômico” - distritos industriais, condomínio industrial, Zona de Processamento de Exportação e políticas de incentivos fiscais voltadas para atração de investimentos.

· Tomara que essa gente não tenha visitado o Distrito Industrial de Ananindeua, que, de modelo, não tem nada.

· O prefeito Edmilson Rodrigues estima receber R$ 274 milhões do Novo PAC Seleções, correspondentes à soma dos três projetos selecionados e anunciados ontem pelo presidente Lula (foto).

· O financiamento não reembolsável contempla os projetos de renovação da frota de transporte público (R$ 133,4 milhões); obras da Bacia do Mata Fome, e de regularização fundiária (R$ 132,7 milhões); e a regularização fundiária de 5 mil habitações no Guamá (R$ 8 milhões).

·  Um motorista desastrado saiu no braço, ontem, com agentes do Detran, depois de bater na viatura e cair no canteiro central da BR-316, em Marituba.

· Segundo informações iniciais, o condutor estaria fugindo de um acidente, mas acabou conduzido para a delegacia.

· Em maio de 1941, há 83 anos, a cidade de Porto Alegre foi inundada por 25 dias seguidos de chuva, exatamente como agora...

·   Em abril, o custo da cesta básica subiu em dez capitais brasileiras, com São Paulo apresentando a cesta mais cara do País (R$ 822,24), seguida pela do Rio de Janeiro (R$ 801,15).