sbarrou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ, ontem, a polêmica envolvendo a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Pará ao acolher, por maioria, o voto-vista do desembargador Alex Centeno que prevê analisar o pedido de nulidade das investigações que determinaram a condenação do ex-deputado Luiz Afonso Sefer. O ex-deputado, acusado por supostos abusos sexuais contra uma criança de nove anos de idade, foi condenado a 21 anos de prisão.
A polêmica decisão da Corte, anunciada na última quarta-feira, reacendeu os debates sobre a Justiça no Pará. Pela decisão, o caso iria à apreciação da 3ª Turma de Direito Penal, sob o comando da desembargadora Eva do Amaral e integrada pelos desembargadores Pedro Sotero e José Roberto Maia, mas é possível que a decisão interrompa esse trâmite.
Acima de tudo e de todos
A imediata reação da Corregedoria Nacional de Justiça é atribuída ao fato de que não cabe mais recurso na decisão da primeira instância do Tribunal de Justiça do Pará mantida pelo Superior Tribunal de Justiça, mas o voto-vista do desembargador Alex Centeno acolheu o pedido de nulidade do processo em desobediência à determinação do STJ.
No final da tarde de ontem, o ambiente fervilhou nos corredores e na Presidência do tribunal. O que parecia líquido e certo à luz da decisão do dia anterior embicou para os gabinetes dos desembargadores e desassossegou advogados e assessores ligados ao ex-deputado Afonso Sefer que se reuniram a portas fechadas logo depois da decisão do Pleno.
Incertezas batem à porta
Já não há mais segurança nem certeza sobre o encaminhamento do polêmico processo rumo à Turma de Direito Penal, muito menos tranquilidade entre os desembargadores que acompanham a decisão do desembargador Alex Centeno. A decisão do Pleno tem cheiro de impunidade e coloca a Justiça do Pará no olho do furacão. Veja a decisão do Corregedoria Nacional de Justiça na íntegra:
Papo Reto
·Referência na manutenção do bioma na Região Metropolitana de Belém, o Parque dos Igarapés acaba de abrir um novo espaço de lazer. O advogado e ambientalista Roberto Pinheiro (foto) cuidou de implantar o projeto de compostagem “Viveiro Amazônia”.
·A escala de serviço é clara: Fulano faz isso, beltrano e sicrano fazem aquilo; e fazem. Afinal, estão escalados para isso mesmo, como entenderão os bons entendedores.
·Alguém sabe o que significa “avaliações de equidade de políticas de programas existentes”, onde a esquerda mundial torrou, ano passado, a bagatela de US$ 2,23 milhões - R$14 milhões - do contribuinte americano?
·Uma coisa é certa: com tanta pesquisa negativa infernizando o astral do presidente Lula, dizem que a briga pela vaga de vice na chapa dele "parece ter dado uma arrefecida".
·O agronegócio brasileiro deve abocanhar boa parte dos US$ 100 bilhões disponibilizados pelo Fundo Brasilinvest-Adig, criado para aplicação na infraestrutura nacional em diferentes setores.
·A expectativa da GF Capital, empresa americana responsável pela estruturação do fundo, é de que em se tratando do motor da economia brasileira, não se imaginam projetos menores do que US$ 10 bilhões na cadeia produtiva do agribusiness.
·Diferentemente de instituições financeiras tradicionais que oferecem produtos de prateleira, a política do Fundo analisará cada projeto individualmente, respeitando suas características individuais.
·O Conselho Nacional de Política Energética decidiu manter a mistura de biodiesel ao diesel em 14%, adiando o aumento planejado para 15%, antes previsto para 1º de março.
·Todo cuidado é pouco: um estudo realizado no Peru concluiu que o mirtilo é a fruta mais contaminada por agrotóx
·A cebola chinesa, o pimentão, o tomate e o aipo também reinam na lista dos vegetais mais contaminados, junto com os campeões morango, maçã e cereja.