a véspera do que seria, hoje, o fechamento do Aterro Sanitário de Marituba, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará acatou o pedido emergencial da Prefeitura de Belém, por meio da Procuradoria Geral do Município de Belém, de nova - mais uma - prorrogação do funcionamento do aterro por mais 15 meses, até fevereiro de 2025, quando, pelo andar da carruagem, esta coluna poderá estar divulgando nova prorrogação, já que o prazo se encerrará praticamente às vésperas da COP30, que também, pelo mesmo andar de carruagem, será usada como argumento para muitas outras improvisações.

Pela decisão, divulgada na noite de ontem, o desembargador Luiz Gonzaga Neto, da 2ª Turma de Direito Público, relator da questão do lixo na Região Metropolitana de Belém, indica acreditar que esse tempo de continuidade de recebimento de resíduos sólidos no já esgotado Aterro de Marituba servirá para que, em definitivo, o governo do Pará e os municípios de Ananindeua e Belém elaborem e apresentem uma solução conjunta para o lixo da Região Metropolitana.

Abortar missão

A decisão também aborta o pedido do prefeito Edmilson Rodrigues, feito à Justiça na primeira instância, de retorno de funcionamento do Aterro do Aurá, fechado em 2014. Edmilson, antes de embarcar para Dubai para participar da COP-30, chegou a dar entrevistas sobre o retorno das atividades no Aurá, alegando que o aterro, embora fechado à época por saturação extrema, ainda tinha dois terços da área que poderia ser utilizada. Em paralelo ao falatório do prefeito, o Aurá é uma área que já havia recebido parecer contrário do Ministério Público do Estado do Pará e de todos os especialistas em saneamento do Pará.

Contra falta de solução

O Ministério Público do Estado do Pará também se manifestou, na noite de ontem, sobre o pedido de prorrogação do funcionamento do Aterro Sanitário de Marituba. O MP cobra que os órgãos informem o detalhamento desse processo. O MP diz que “tal pedido decorre diretamente da ausência de empenho efetivo dos citados entes para a solução do tema, que não passa apenas por um novo destino final, na modalidade aterro, mas implica na ausência de engajamento destes na efetiva gestão dos resíduos sólidos, sobretudo na obrigação constante da Política Nacional de Resíduos Sólidos de redução, reutilização, reciclagem e compostagem”, afirma a nota.

O comunicado, liderado pelo procurador Cível Waldir Macieira, lembra ainda que diversas medidas judiciais “já foram intentadas pelo Ministério Público do Estado objetivando a efetiva tomada de medidas por estes entes, infelizmente sem sucesso até o momento, inclusive com a suspensão de decisões judiciais de 1º grau que asseguraram o tratamento à saúde da população afetada”, reitera.

Sem licença ambiental

O MP também alerta que a ampliação no Aterro Sanitário de Marituba não integra o processo de licenciamento ambiental originário, o que preocupa em especial a pretensão de ampliação que se apoia na execução das fases 3-B, 3 e 4 do aterro, às quais não constavam do licenciamento original no qual fora expedida a licença prévia e, “portanto, deveriam ensejar um novo licenciamento ambiental”, decreta o MP.

O MPPA já notificou a empresa Guamá Resíduos Sólidos para que apresente o estudo técnico que embasa a ampliação da operação, e que comprove que este amparada por licença ambiental válida.

Tudo como dantes

Agora, com a decisão que simplesmente diz que “sim, pode continuar”, é muito difícil que os órgãos que não querem dar uma solução definitiva para o problema continuem a exigir as licenças necessárias. Nota técnica emitida dia 27 e que possivelmente foi usada pelo desembargador para conceder a prorrogação, a pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, aponta que tá tudo bem, e que já foi “apresentado pela empresa tempo de vida útil para a etapa 3B fase 3, ou seja, o tempo de operação da referida fase no Aterro, que foi estimado em 11,5 meses, com capacidade de 515.832 toneladas e Área de Projeção do Alteamento de 52.699 m². Enquanto que para a etapa 3B fase 4 foram estimados 4,2 meses”. As informações constam no Parecer Técnico da Secretaria.

Papo Reto

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