última sessão do ano da Câmara de Vereadores aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborada pela Prefeitura de Belém para 2024, propondo investimentos em obras e serviços. A previsão de receita orçamentária é de R$ 5,3 bilhões, sendo que os recursos virão da cobrança de impostos e taxas, bem como de operações com instituições bancárias.

Do montante, 78,1% serão para despesas, como custeio de pessoal, encargos sociais e pagamentos de dívidas. O restante, 19,21%, será para amortização da dívida pública, além de investimentos em obras e serviços. A ideia é de que os investimentos do governo federal e do governo do Estado nas obras de preparação para a COP30 serão tão representativos que a Prefeitura de Belém passou o bastão adiante.

Saúde e educação

Das receitas, 15% dos recursos estão garantidos para a área de saúde que, somados a mais 8% de receita complementar, elevam para 23% os gastos, totalizando R$ 625,5 milhões. Na área de educação, a prefeitura vai aplicar 25% das receitas de impostos e transferências na educação, ou seja, R$ 800,8 milhões.

Rejeição de ponta a ponta

A mobilização da bancada do Psol sugeriu emendas ao projeto, a maioria apresentada pela vereadora Professora Sílvia Letícia, todas rejeitadas, como realinhamento do salário dos servidores ao valor do mínimo nacional; reajuste no vale alimentação; plano de cargos unificado; piso do magistério e da enfermagem, e o enquadramento da Assistência Social na carreira da Funpapa, entre outras.

Preços superfaturados

No entanto, o vereador Matheus Cavalcante, do Cidadania, que é líder da oposição, foi quem fez as críticas mais contundentes ao projeto.

“Há indícios de superfaturamento de contratos, como no contrato de poda de árvore, que teve o valor aumentado oito vezes. E olha que nós observamos o maior registro de quedas de árvores, sem manutenção de áreas verdes”, apontou. “É um orçamento, às vésperas da eleição, em que a cidade amarga inúmeros flagelos sociais. Está clara a incompetência da gestão, que prevê apenas despesas de custeio”, ressaltou Matheus.

Papo Reto

O que leva uma prefeitura raquítica, como a de Marituba, a alugar dois veículos da marca Fiat, modelo Argo Drive 1.3 automático por 36 dias, pelo valor total de R$ 198 mil? O valor médio de compra desse veículo é de R$ 97 mil.

Nada, nada, a prefeita Patrícia Alencar (foto) chancelou o contrato de 027/2-23/001, com a Zucavel Zucatelli Veículos, com vigência de 24 de novembro até o dia 30 agora, o que soma exatamente 36 dias, incluindo os feriados.

Em reunião com gestores da educação em Belém e no Estado, a 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude confirmou o que todo mundo está careca de saber: a evasão escolar está diretamente ligada à falta de estrutura física, de recursos humanos e de material pedagógico.

Representante da Semec no encontro, Márcia Carvalho foi taxativa ao dizer que, “realmente, a questão da infraestrutura oferecida pela escola aos alunos é fator determinante na evasão, pois a precariedade desmotiva o público infantojuvenil em permanecer” em sala de aula.

Enquanto isso, a vizinhança do Instituto de Educação do Pará, na Praça da República, se queixa de que o aluguel sistemático do “Ginásio Dionísio Hage”, da escola, é o mais puro exemplo da perturbação do sossego público.

A Agenda Pública lançou a pesquisa “Percepções sobre Digitalização dos Serviços Públicos nas dez maiores Capitais Brasileiras”, que divulgou o levantamento sobre indicadores e percepções da população em seis temas diferentes.

Uma parcela de 62% dos moradores de Belém já fez o acesso a serviços públicos municipais pela internet, mas apenas 27% das pessoas se declara satisfeita.  

No português claro, apesar da ampla utilização, a maior parte dos usuários está pouco satisfeita com os serviços digitais dos poderes municipais.

As novas regras de eficiência energética tirarão do mercado as geladeiras que custam menos de R$ 5 mil - alertam especialistas - enquanto as indústrias preveem desemprego em massa.