Prefeitura de Belém fez o dever de casa direitinho, ao publicar e divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária dos Poderes Executivo e Legislativo no dia 17 de junho no Diário Oficial. Tudo estaria em atividade considerada ‘normal’ se o relatório não fosse referente ao bimestre novembro-dezembro de 2021, anexado em portaria com data de 24 de janeiro de 2022. Assim: são dados de quase três anos atrás.

O relatório, realizado e registrado no sistema de Gestão Integrada de Informações Governamentais, ocupa nove páginas do Diário Oficial e traz os demonstrativos sobre a execução orçamentária relativos aos dois últimos meses de 2021.

A Coluna Olavo Dutra observou, aleatoriamente, dois dados de orçamentos desse relatório: um sobre a verba municipal do segmento de cultura e outro sobre as despesas com comunicação social - jornalismo, publicidade e redes sociais.

O orçamento aprovado pela Câmara de Belém para 2021 foi de um total estimado no valor de R$ 3.702.581.080,00 (Três bilhões, setecentos e dois milhões, quinhentos e oitenta e um mil, oitenta reais), quase R$ 4 bilhões.

Comunicação social

Pelo balancete, em 2021, a comunicação social da Prefeitura de Belém teve uma verba de cerca de  R$ 8 milhões, com dotação atualizada para mais de R$ 13,7 milhões. Gastou quase tudo e, até o final de 2021, tinha apenas R$ 3.380,43 de sobra.

Na parte de cultura, o orçamento destinado para 2021 foi de R$ 17.241.362,00, com dotação atualizada para menos, com R$ 9.779.375,42 e, nos dois últimos meses daquele ano, empenhou apenas R$ 667.888,60. Depois de liquidar algumas despesas, ainda assim o setor de cultura fechou o ano com mais de R$ 1,5 milhão de saldo, segundo o balanço - justamente a área de cultura em Belém, que vive de “pires na mão”.

Lei não é cumprida

 O orçamento para a área de cultura em Belém é baseado na Lei Valmir Bispo dos Santos, de 24 de maio de 2017, que foi revisada e aprovada no final de 2022, sancionada e publicada em 12 de janeiro de 2023 sob o número 9.880/2023. A lei estabelece o percentual mínimo de 2% da receita corrente líquida do município de Belém a ser transferido ao(s) órgão(s) gestor(es) da Política de Cultura para custeios e investimentos em ações administrativas e de fomento à cultura do município sob a sua competência.

A revisão da lei teve por finalidade adequá-la às normas do Sistema Nacional de Cultura, com a reinserção de princípios e ampliação da representação de segmentos artísticos populares tradicionais e contemporâneos. E também a colocou, na atual gestão Edmilson Rodrigues, aos moldes do programa “Tá Selado”, no qual as decisões sobre verbas e orçamentos são de grupos de pessoas ligadas a comunidades e bairros de Belém.

Conta que não bate

Na ponta do lápis, se em 2021 a prefeitura cumprisse a lei rigorosamente o orçamento para cultura deveria ter sido de cerca de R$ 80 milhões., mas foram destinados somente R$ 24 milhões e a execução autorizou somente R$ 17 milhões, que ficaram com um valor menor, ao final, e ainda teve saldo, porque o orçamento não foi gasto como deveria ter sido. Não é à toa que a cultura em Belém sofre duras penalidades.

Entre os vários pontos da Lei Valmir Bispo há um item que estipula que o orçamento deverá ter como destino: “ao financiamento de projetos culturais escolhidos pelo município por meio de seleção pública”.

Festival cancelado

O público de Belém já estava acostumado com as atrações, sempre no primeiro semestre do ano, do Festival Sonido, da produtora paraense “Se Rasgum”, a mesma que promove o Festival de Música Se Rasgum no segundo semestre de cada ano. O Sonido 2024 teria a sua sétima edição, mas foi cancelado, pelo menos temporariamente. Um dos motivos foi a falta de apoio da Prefeitura de Belém, que sempre esteve junto com esse projeto de música instrumental e de jazz. O local de grandes edições do Sonido foi o Mercado de Carnes Francisco Bolonha, no Ver-o-Peso, que é ligado à Secretaria de Economia.

As três noites do festival, com entrada gratuita, sempre foram lotadas de público, mas, este ano, a Prefeitura de Belém disse “não”, e o festival ainda não foi realizado.

Entrada gratuita

Em postagem no Instagram, os produtores lamentaram o cancelamento: “Como se trata de um festival gratuito, sua realização não pode ser garantida com recursos de bilheteria ou bar. Se não fosse a pandemia, estaríamos indo para a nona edição do Festival Sonido”, diz a nota.

E enfatiza: “Ao longo dos anos, o Festival Sonido já comprovou sua importância, não só para a cena instrumental local e nacional como para o público e, principalmente, aos permissionários do mercado de Carnes Francisco Bolonha, que todo ano abraçam o festival, se preparando com comidas e bebidas para servir o público e, claro, fazer uma renda extra super necessária”.

Papo Reto

·  No final de 2022, a Prefeitura de Belém entregou, com pompa e circunstância, o teatro popular - que leva o nome de velho amigo da coluna - Nazareno Tourinho (foto), na Praça do Carmo.

· Um ano e meio depois, nenhuma peça foi encenada por lá e quem saiu no lucro foram os proprietários do belo sobrado, que abriga, agora, o teatro: trocaram débitos municipais para alugar o prédio à prefeitura e ainda ganharam uma boa reforma, no valor de mais de R$ 100 mil. 

· Nos canais de Belém que serão transformados em parques lineares, as águas são esgotos puros. Então, os espaços serão construídos sobre os dejetos existentes, apenas mascarando a situação dramática da inexistência de esgotos da cidade.

· Só para informar: os franceses, a despeito das modernas tecnologias disponíveis, não conseguiram balneabilidade para as águas do rio Sena até hoje. Pense nas promessas de tratamento dos esgotos na capital paraense.

· O diretor de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, André Fidelis, rodou do cargo por conta da farra dos descontos de entidades sobre os vencimentos de aposentados, aqui denunciada em várias ocasiões.

· Cerca de 30 entidades, algumas de um mesmo grupo empresarial, conseguiram o aval de Fidélis para assinar "termos de cooperação" que redundaram em descontos irregulares, movimentando cerca de R$ 2 bilhões só este ano.

· Candidatos ao Concurso Público Nacional Unificado poderão solicitar devolução de sua taxa de inscrição.

· O Superior Tribunal de Justiça deletou a greve de servidores federais do meio ambiente, determinando multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento.

· Finalmente, o ministério da Saúde instalou grupo de trabalho para elaborar ações de cuidados a pessoas com autismo, que afeta cerca de 2 milhões de brasileiros.

·  O Pix por aproximação deve começar em fevereiro de 2025. Os testes começam em novembro, e o serviço deve ser lançado em fevereiro de 2025.