resposta da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Semas) sobre a construção, pela empresa Terraplena Ltda., de um aterro de tratamento de resíduos no município de Acará foi, por ora, um “não” curto e seco, feito por meio da devolução do documento de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima), com nada menos do que 12 itens classificados como “não atendidos” no documento. Isso representa quase 50% dos 30 itens constantes no relatório, cuja devolução obriga a empresa a atualizar o documento e gerar um novo protocolo.

Para quem não lembra, a Terraplena é a empresa que lidera o consórcio de empresas vencedor da polêmica licitação municipal de mais de R$ 1 bilhão para tratamento dos resíduos sólidos em Belém por 30 anos, processo feito pela Prefeitura de Belém na modalidade Parceria Público Privada no segundo semestre do ano passado, e cujo contrato foi assinado - duas vezes - em 18 de janeiro e 7 de fevereiro deste ano.

Dona do lixo de Belém

O consórcio, formado pelas empresas Terraplena Ltda., CS Brasil e Promulti Engenharia e Infraestrutura e Meio Ambiente Ltda., apresenta-se hoje como a empresa constituída do consócio Ciclus Amazônia, que recebe, ou deveria receber, mensalmente, da Prefeitura de Belém, o valor de cerca de R$ 32 milhões mensais no primeiro ano.

Trocando muito em miúdos: a recusa da Semas significa que o imbróglio do lixo em Belém e região metropolitana está bem longe de chegar ao fim. O novo modelo de tratamento de resíduos proposto pela Ciclus Amazônia envolve inicialmente a recuperação ambiental do Aterro Sanitário do Aurá para receber o lixo, enquanto se efetiva a construção de um novo centro de tratamento de resíduos, com capacidade para receber mais de 2,5 toneladas de lixo por dia - e este, por enquanto, está sem previsão de solução.

Pendências a rodo

Isto porque o relatório reprovado e devolvido pela Semas para a Terraplena não carece apenas de ajustes textuais, mas de 12 itens que indicam um relatório ultrapassado, talvez até pela data, elaborado com estudos iniciados pela Terraplena em 2014 -  quando a empresa já sonhava em tomar conta do lixo - e protocolado em 11 de fevereiro de 2020, solicitando o Licenciamento Ambiental e Licença Prévia para a atividade de tratamento de resíduos através da “Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e Industriais Classe II (não inertes).

Salvaguardas necessárias

A desatualização é justamente o maior problema dos estudos de EIA/Rima apresentados pela Terraplena, na avaliação do consultor ambiental Deryck Martins, presidente do Conselho de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa).

Pela análise da nota técnica de devolução do documento, ele afirma que as questões relacionadas a projetos populacionais e às comunidades tradicionais do entorno do projeto, além do próprio histórico em relação ao que já ocorreu no Aurá e em Marituba, obrigam a Secretaria a adotar as salvaguardas necessárias para que não aconteçam problemas ambientais relacionados ao funcionamento de um novo aterro sanitário.

Ele acredita que, por conta da PPP que já foi firmada pela Prefeitura de Belém, o órgão ambiental está solicitando as complementações com a apresentação de outras informações para, só após uma nova análise, proceder com o licenciamento, em caso favorável.

Muitos pontos a ajustar

Entre os muitos pontos de pendências a ajustar, listados na Nota Técnica de Nº: 40278, faltou apresentar o estudo hidrológico e detalhado sobre os corpos hídricos a serem impactados, ou seja, os cuidados com as fontes de água no entorno do local.

O mesmo ocorre com relação às medidas de controle e monitoramento de emissão atmosférica e odores. Nesse sentido, e apesar da experiência difícil em Marituba, o novo projeto deverá ser apresentado de forma mais detalhada, com informação dos instrumentos de atenuação desses impactos, relacionados, principalmente, com a vizinhança do entorno do empreendimento.

Já para o pedido de concessão de Licença Prévia, a empresa deverá apresentar as chamadas “outorgas prévias” para a captação subterrânea dos poços a serem perfurados, bem como para lançamento de efluentes em corpos hídricos.

Estes são apenas alguns dos pontos mais críticos apontados na nota técnica, que exige ainda as indicações, com imagens, da localização das comunidades do entorno do empreendimento, as quais podem ser impactadas pelo direcionamento dos ventos predominantes na região, que também devem ser indicados no estudo, que precisa incluir ainda relatório fotográfico indicando as áreas sem cobertura vegetal, as que estão com processos erosivos e as que passaram por algum processo antrópico que tenha alterado a paisagem natural, além de mapas de estradas vicinais e vias de acesso que poderão sofrer interferência direta com a implantação do aterro e das estações de transbordos.

Imagem para a COP

Diante de tudo isso, com a devolução do EIA/Rima para todos os novos estudos, ajustes e adequações, a construção de um aterro, que levaria pelo menos três anos, deve se estender por muito mais tempo, comprometendo, certamente, a imagem de Belém na COP30.

Papo Reto

Em obediência à decisão da juíza Cíntia Walker Beltrão Gomes - Processo Nº 0829957-79.2024.8.14.0301 -, o Portal Olavo Dutra informa que retirou de todas as suas plataformas a matéria “Unimed Belém esconde déficit de R$ 18 milhões com o corte de serviços de três grandes laboratórios”, publicada ontem, 2 de abril, às 08h00. Ordem dada, executada.

Detentor de quatro mandatos eletivos - deputado estadual e três de vereador -, o delegado e jornalista Pio Netto (foto) observou a pressão de amigos e bases comunitárias e decidiu que irá concorrer a uma das vagas na Câmara de Belém.

Pio também tem experiência no Executivo, como secretário de vários governos. Escolheu o PSD 55 para caminhar.

Pressionado, o comandante do batalhão encarregado da segurança do jogo mandou fazer vista grossa para a irregularidade.

Com um “incentivo desses”, o clássico Remo x Paysandu promete, inclusive com bolsa de apostas aberta, valendo R$ 10 mil.

A guerra nem bem começou e o vereador Zezinho Lima, do PL, já ingressou com ação no Ministério Público Estadual e Tribunal Regional Eleitoral acusando as empresas do grupo RBA por “ataques à gestão” Daniel Santos, Ananindeua.

Pingo nos is: ainda presidida pelo pastor Joniel Abreu, indicado por seu irmão, também pastor e deputado estadual Josué Paiva, a Emater segue colhendo pífios resultados quando o assunto é assistência técnica, mas não para de gerar "saias-justas" para o governo.

Acredite: por falta de combustível - já que não vem pagando as faturas desde dezembro -, estão suspensos todos os serviços externos de assistência técnica e extensão rural nas propriedades dos mais de 50 mil produtores assistidos pela empresa nos 144 municípios paraenses.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o BNDES assinaram ontem contrato para execução de R$ 10,4 bilhões pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima).

Dos eventos extremos que atingiram o Acre, o litoral paulista e, mais recentemente, o Espírito Santo aos desequilíbrios que prejudicam a safra do agronegócio, calcula-se que o Brasil perde 0,1% do PIB a cada ano como resultado das mudanças climáticas.