em conseguir concluir uma licitação, ou resolver qualquer outro problema relacionado ao sistema, a Prefeitura de Belém fez os vereadores aprovarem uma nova regulamentação para o transporte coletivo da capital que, praticamente, permite ao empresariado “fazer o que der na telha”. As empresas poderão, por exemplo, “flexibilizar” o valor das passagens de ônibus, um ponto da resolução, inclusive, que não deixa claro a periodicidade em que a liberdade de aumentar os preços poderá ser tomada.

Outro ponto é que a resolução dá abertura para a demissão de cobradores das empresas, que pretendem substituir esses profissionais por máquinas. Esses equipamentos, claro, só aceitarão pagamentos eletrônicos, mas com um ponto curioso: sob a operação e supervisão do motorista, que terá que acumular as funções de dirigir e ao mesmo tempo fazer a cobrança das passagens dos usuários.

Apenas um voto contra

Embora seja do mesmo partido do prefeito Edmilson Rodrigues, o Psol, a professora e vereadora Sílvia Letícia votou contra o projeto, que tem ainda como “cereja do bolo” - dos inúmeros benefícios aos empresários - o fato de que acaba com a cobrança de diversos impostos, retirando do município receitas que poderiam ser investidas na própria melhora da fiscalização do caótico trânsito de Belém.

Silvia diz que é grave o pacote de benesses concedidas pelo prefeito Edmilson Rodrigues aos empresários de ônibus de Belém antes de voar para Dubai, onde conheceu o metrô mais moderno do mundo. “Nós votamos contra porque é um projeto que permite que as concessões para explorar o setor de transporte não tenham prazos, e isso é muito sério, além dos absurdos de deixar a flexibilização do valor das passagens a cargo dos empresários de ônibus e da desvalorização dos trabalhadores, já que o projeto permite a substituição dos cobradores por máquinas de cobrança, e a sobrecarga dos motoristas, que deverão fazer essa cobrança”, afirma a vereadora.

Vamos cumprir a lei?

Silvia Letícia afirma que, em lugar de aprovar sem barulho um pacote tão benevolente ao empresariado, o prefeito Edmilson Rodrigues deveria cumprir a Lei Orgânica do Município de Belém, que prevê a constituição de uma frota municipal de ônibus para regulamentar o setor, e que o poder público detenha o controle da bilhetagem, para que o que entra de lucro com essas passagens, tenha a gestão da prefeitura e do órgão municipal de trânsito, no caso, a Semob.

A vereadora também defende que os empresários paguem impostos ao município, para que o município tenha recursos para investimento no setor, que hoje é 100% bancado pela tarifa do usuário.

Sem alternativas

Sem nenhum subsídio do poder público, hoje, em Belém, todo o sistema de ônibus é pago pela tarifa, e isso acaba deixando o valor muito alto para o perfil do usuário de Belém que, em contrapartida, fica quase sem nenhuma alternativa, já que a opção da ciclovia é arriscada pela fala de fiscalização nas poucas ciclofaixas, e até inviável em muitos pontos da cidade, onde esses corredores simplesmente não existem.

A malha hidroviária, que poderia ser uma saída, apesar dos rios que cercam Belém, também não existe, deixando praticamente 100% do transporte público da capital paraense nas mãos dos empresários de ônibus ao passo em que diversos especialistas já apontarem que um sistema hidroviário integrado ao sistema de transporte coletivo por ônibus traria não só a melhora de alternativas aos usuários, mas daria também cobertura aos moradores das ilhas, que hoje não têm um sistema de transporte regulamentado pelo poder público.

Rios de promessas

O que existe hoje sobre subsídio é uma promessa, não do prefeito Edmilson Rodrigues, mas do governador Helder Barbalho, de fornecer para a Região Metropolitana de Belém 300 ônibus com ar-condicionado e internet via wi-fi, para aliviar um pouco da dolorosa sensação causada pelos ônibus velhos e quentes, principalmente quando cai a chuva e todas as janelas são fechadas. É o que ocorre no momento, já que começou o “tempo dela” e as chuvas estão chegando. Já a promessa do governador, se cumprir o prazo, será realizada em março de 2024.

Papo Reto

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