Ministério Público Federal (MPF) chegou à conclusão de que não é possível saber, pelo Portal da Transparência federal, onde foram usados R$ 3,9 bilhões dos R$ 8,3 bilhões doados pelos parlamentares às cidades mais pobres, nem R$ 4,6 bilhões dos R$ 14,6 bilhões entregues às cidades mais ricas via emendas Pix em 2024 - ano de eleições municipais no Brasil.
Haja dinheiro
Tucuruí recebeu cerca de R$ 9,5 milhões na emenda Pix. Toda a verba foi repassada pela deputada federal Andreia Siqueira, mulher do prefeito Alexandre Siqueira, prefeito da cidade, ambos do MDB. A parlamentar já foi procurada por pelo menos dois veículos de imprensa nacionais, mas nunca se manifestou sobre o assunto. Para se ter análise do montante, se o valor fosse distribuído entre a população, cada morador da cidade poderia receber R$ 104,00.
O outro município na mira do MPF é São Miguel do Guamá, no nordeste do Estado, que aparece em nono na lista dos municípios que mais receberam emendas no ano passado. O prefeito Eduardo Pio X, do MDB, recebeu mais de R$ 15 milhões em pleno ano de eleição. Com esse valor, de acordo com dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, daria para distribuir R$ 288,31 a cada um dos 52.894 moradores.
Os repasses foram feitos pelo deputado federal Antônio Doido, do MDB, que, até julho do ano passado, de acordo com o jornal “O Estado de São Paulo”, era o campeão de pagamento de emendas Pix entre todos os congressistas. Foram R$ 37,8 milhões destinados a várias prefeituras até a metade de 2024.
Moeda de troca
De acordo com o MPF, o valor das emendas parlamentares em geral tem crescido de forma substancial desde 2020. Elas se tornaram a principal ferramenta de poder de deputados e senadores em suas bases eleitorais e vêm sendo usadas como moeda de troca em negociações entre Congresso e Executivo tanto no governo de Jair Bolsonaro como no de Lula.
Em uma comparação mais recente, em 2024, ano da última eleição municipal, foram ao menos R$ 4,4 bilhões distribuídos para prefeituras de todo o Brasil, contra R$ 1,5 bilhão pagos em 2022, quando aconteceu a eleição anterior. Se por um lado essa verba chega de forma mais ágil, por outro pode potencializar o favorecimento de aliados políticos e abrir brecha para desvios de dinheiro.
O Ministério Público Federal já abriu procedimentos para monitorar recursos desse tipo enviados a pelo menos 400 municípios, entre eles Tucuruí e São Miguel do Guamá, e três governos estaduais.
O caso do Maranhão
O município que mais se beneficiou com esse tipo de repasse no Brasil foi Afonso Cunha, no interior do Maranhão, onde o ministro do Turismo, o paraense Celso Sabino, do União Brasil, esteve presencialmente em 2024 para celebrar a entrega de uma praça reformada na cidade com dinheiro recebido via emenda Pix pelo então prefeito Arquimedes Bacelar, do PDT.
O recurso foi encaminhado à cidade pelo aliado político do ex-prefeito, o senador Weverton Rocha, do PDT, que gentilmente convidou Sabino para participar da festa. O problema é que, em Afonso Pena, a festa está mais para farra, já que a cidade recebeu, durante todo o ano de 2023 e de 2024, suas emendas individuais na modalidade Pix.
Só no ano passado, o município recebeu R$ 14,8 milhões via recurso especial, o que representa uma distribuição de R$ 2.400,00 caso o dinheiro fosse distribuído entre cada um dos 6 mil habitantes. Isso representa cinco vezes mais que a média do país, que é de R$ 438 reais por habitante.
No final do ano passado, após um embate com o Supremo Tribunal Federal, o Congresso aprovou novas regras para aumentar a transparência das emendas Pix, que não podem ser usadas para despesas de pessoal, devem ter 70% aplicados em investimentos, são de execução obrigatória pelo Planalto e precisam constar no Portal da Transparência até um ano após sua aplicação. É esperar para ver se isso, de fato, vai acontecer.
Papo Reto
·Um paciente consumidor aguarda a concessionária de energia elétrica para a festa de aniversário de um ano de descaso - a data marca o dia da aprovação da vistoria das instalações elétricas de um prédio.
·Entenda: desde lá, a empresa não liga a energia de cinco unidades consumidoras, mesmo depois de diversos pedidos.
·Por essas e outras, se a empresa não comparecer à festa, isto é, não atender a mais um pedido de ligação, o caso irá para a Justiça, com pedido de indenização por perdas e danos. Uma dica para a empresa: a festa é no bairro do Reduto.
·O "crivo" severo para selecionar a plateia que teve acesso à inauguração do "Viver Outeiro" não foi suficiente nem eficaz para impedir a estridente vaia ao prefeito Igor Normando (foto) quando registrada a sua presença, tudo por conta, ainda, do desmantelamento da Funbosque.
·Não bastassem as incertezas de hospedagem, quantas pessoas pensarão duas vezes em vir à COP30 por medo de tomar uma picada de carapanã, depois que o próprio Lula "levantou a lebre"?
·Pela hora da morte, o preço do peixe nosso de cada dia disparou 14% só em janeiro, segundo estudo do Dieese.
·Pior é que, com a entressafra em alta e a aproximação da Semana Santa, tudo leva a crer que a inversão da tendência inflacionária do pescado só se reverta pelas bandas de abril.
·Em 180 dias, o Betadin, utilizado no tratamento de neuroblastoma - terceiro tipo de câncer mais recorrente em crianças -, passará a ser disponibilizado pelo SUS.
·Acredite, cientistas do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais descobriram que uma superenzima de bactéria pode transformar resíduos em biocombustível.
·A pesquisa do CNPEM mostrando o potencial de um biocatalisador, isolado a partir de bactérias do solo brasileiro. foi divulgada ontem na revista Nature.