m pregão eletrônico da Prefeitura de Ananindeua, mês passado, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância patrimonial ostensiva armada aponta indícios de favorecimento ao Consórcio Pará +, formado por duas empresas, a Sírius Segurança Ltda. e a Elite Serviços de Segurança Ltda.

Entre outros indícios de suposto direcionamento está o fato de o certame não respeitar o princípio da publicidade e da concorrência, tirando a possibilidade de participação de concorrentes. Se esse fato por si só parece grave, por ferir os princípios da administração pública, torna-se no mínimo imoral diante da revelação da motivação: é que favorecer o Consórcio Pará + significa favorecer diretamente a empresa Kapa Capital Facilities Ltda. com um contrato de quase R$ 90 milhões dos cofres de Ananindeua.

Os donos do negócio

Embora a Kapa Capital não apareça formalmente no Consórcio Pará +, a ligação entre as duas empresas é um dos seus sócios - ninguém menos que Octavio Augusto da Fonseca Pacheco, o poderoso sócio majoritário da Kapa Capital (foto no detalhe), a mesma empresa acusada em uma ação do Ministério Público Eleitoral como compradora de votos para o atual senador Beto Faro (PT), e ainda em ação trabalhista do Ministério Público do Trabalho (MPT) por assédio eleitoral entre os funcionários, sendo que nessa instância a empresa, para se livrar do pagamento de multa e demais sanções, firmou em abril deste ano um Termo de Ajuste de Conduta com o MPT, com um acordo de R$ 300 mil.

O outro sócio da Sírius, Leonardo Guimarães Fontenele, é um advogado, inclusive tendo atuado como tal em campanhas eleitorais do MDB antes das eleições e durante as eleições para o governo do Estado, em 2018. Aliás, Leonardo também é sócio da empresa Norte Turismo Ltda., que possui vários contratos com órgãos do governo estadual.

Sem capacidade técnica

Integrante do consórcio vencedor, a empresa Sírius Segurança Ltda. não possui a qualificação técnica exigida para a execução do objeto licitado no Pregão Eletrônico 09/2023.027 da Prefeitura de Ananindeua. Nos últimos 12 meses, por exemplo, não há registro de nenhum contrato da empresa com o poder público em âmbito federal, estadual ou municipal. A Sírius sequer tem 18 funcionários em seu quadro funcional. Aliás, a alteração do quadro societário da empresa data de junho deste ano.

Velho e infame ‘jeitinho’

A solução para a falta de experiência da Sírius na atividade de segurança patrimonial foi unir-se a outra empresa do ramo de vigilância, a Elite Serviços de Segurança Ltda., para formar o Consórcio Pará +, a fim de obter a credencial para ser declarada vencedora da licitação com valor total estimado em R$ 117.971.668,44, sendo que as informações do Portal de Compras Públicas apontam que só o consórcio poderá receber pelos serviços até R$ 89.751.106,20.

 Comissão faz vista grossa

O problema é que a Elite Serviços de Segurança também não possui capacidade econômico-financeira para gerir um contrato deste porte com o município de Ananindeua, pois recentemente ajuizou pedido de recuperação judicial na Vara de Falências do Tribunal de Justiça do Pará, com processo sob nº 0875848-60.2023.814.0301 - 12ª Vara Cível de Recuperação Judicial da Comarca de Belém.

A empresa também aparece com mais de R$ 1,5 milhão em dívidas perante a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Dívida Ativa da União) e com Certidão de Débito Positiva Trabalhista perante o Ministério do Trabalho. Mas, a tudo isso, a Comissão de Licitação de Ananindeua fez que não viu ou, como se diz, fez vista grossa para os graves problemas do consórcio vencedor da licitação.

Falta de concorrentes?

O mais curioso é que a licitação, levada a cabo pela Secretaria de Administração em 6 de setembro passado, teve somente dois participantes, além do Consórcio Pará +, o vencedor. Fonte jurídica da coluna afirma que tal situação é estranha demais, pois uma licitação com valores altos como essa, e de prestação de serviços especializados na área de segurança, geralmente é composta por dezenas de empresas que atuam no ramo de vigilância.

A explicação, segundo uma das poucas empresas que participou e - por óbvio, acabou desclassificada -, foi a forma como o processo foi feito. Segundo a empresa Belém-Rio Segurança Ltda, que chegou a entrar com uma representação junto ao TCM contra a Prefeitura de Ananindeua e também contra Lucas Martins Batistela, pregoeiro do município, pedindo adoção de medida cautelar de cancelamento do pregão eletrônico SRP nº 09/2023, o certame teria sido realizado com claro direcionamento, ferindo a artigo § 3º da Lei 8.666/93, a Lei de licitações.

Falsa transparência

Segundo a petição da Belém-Rio, a publicação do edital no Portal Compras Governamentais (Comprasnet) e no Portal de Compras Públicas foram ambas com data de abertura para o mesmo dia e horário - dia 06/09/2023, às 10 horas -, tornando inviável a ampla concorrência, tudo isso para favorecimento de quem supostamente já sabia que venceria, neste caso, o Consórcio Pará +.

Além disso, para viabilizar e facilitar que o Consórcio Pará+ fosse favorecido, o edital, originariamente publicado no portal gratuito do governo federal, foi alterado de forma “sorrateira”, considerando que o respectivo pregão foi revogado sem que tivesse sido dado publicidade aos entes que estavam na expectativa de participar do certame.

Burlando o sistema

Ao mesmo tempo da revogação, a prefeitura, através do seu pregoeiro Lucas Martins Batistela, abriu um novo pregão envolvendo o mesmo objeto do pregão anterior, só que desta vez no Portal de Compras Públicas, na verdade um portal de iniciativa privada, com objetivo de eliminar a concorrência do pregão eletrônico SRP nº 09/2023.027, revogando de forma repentina o certame que já havia sido publicado no portal gratuito do governo federal.