Ministério Público do Estado do Pará, por meio do procurador de Justiça Waldir Macieira da Costa Filho, peticionou um agravo de instrumento dirigido ao desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, relator dos processos relacionados ao Aterro Sanitário de Marituba, cobrando em caráter de urgência o não cumprimento dos acordos já firmados com a Justiça em torno da situação do lixo de Belém. O procurador diz que, apesar de ser público o acordo feito em juízo tanto pela Prefeitura de Belém quanto pelas empresas Guamá Tratamento de Resíduos LTDA, Solvi Participações S.A e Revita Engenharia S.A, que no último dia 30 protocolaram petição informando a paralisação do recebimento de resíduos sólidos produzidos pelo município de Belém, o que na visão do procurador caracteriza improbidade administrativa por não cumprimento de decisão judicial em acordo homologado pelas próprias partes envolvidas.

No entanto, até o final do expediente judiciário da última  sexta-feira, 3, nenhuma manifestação ou despacho saiu do gabinete do desembargador Luiz Gonzaga Neto.

No fim da semana, o lixo em bairros mais populosos, como Pedreira e Guamá começou a ser recolhido aos poucos. No feriado de finados, os cemitérios ainda acumulavam muito lixo e, para amenizar, mais funcionários da prefeitura foram recolher o lixo dos Cemitérios Santa Izabel e São Jorge, os dois mais visitados. Mas o problema maior, do aterro sanitário e do lixo doméstico, continua sem solução, causando transtornos para a população da cidade e para o meio ambiente, na Belém que pretende sediar uma conferência mundial em atenção ao meio ambiente e às mudanças climáticas.

Dívida da prefeitura

O motivo alegado pelas empresas para cruzar os braços é a dívida da Prefeitura de Belém, de mais de R$ 15 milhões, em valores atualizados. “No momento em que a prefeitura não paga, e pelo menos essa é a alegação das empresas, ela está descumprindo uma determinação judicial de um acordo onde estão previstas penalidades pelo seu descumprimento. E é isso que o Ministério Público quer, já que em nenhum momento o desembargador efetivamente tomou providências para coibir que essas situações aconteçam”, afirmou o procurador Waldir Macieira.

Obrigação de fazer

Diante da aparente passividade do desembargador Luiz Gonzaga Neto em relação à falta de respeito geral com o que foi firmado em juízo, o MP é o único órgão que pode cobrar as providências que, por ironia, já deveriam ter sido tomadas quando os entes deixaram de cumprir o acordado em audiência de conciliação de 2017, sobre a manutenção dos pagamentos por parte da prefeitura, e dos serviços por parte das empresas, até que seja encontrada uma solução definitiva para o lixo.

O procurador afirma que o agravo de instrumento foi para o desembargador Luiz Gonzaga Neto porque este chamou para si toda e qualquer demanda dos processos referentes a essa questão do lixo. “Nós já recorremos anteriormente pelo Ministério Público em relação a essa questão. Então, esse agora é mais um pedido dos outros já que já foram feitos, para que sejam aplicadas as penalidades previstas, com vistas à regularização dessa situação que aflige a toda a população de Belém e também de Marituba e Ananindeua”, afirmou o procurador em entrevista à coluna.

TAC de milhões, e nada

O próprio Ministério Público já havia requerido em 2019 o cumprimento das chamadas tutelas de urgência firmadas em um Termo de Ajustamento de Conduta pelos riscos dos impactos ambientais e, como garantias desse cumprimento, o bloqueio de mais de R$ 100 milhões. O pedido foi deferido pelo Juízo de 1º grau da Comarca de Marituba, porém, foram efetivamente bloqueados, naquela oportunidade, em torno de R$ 22 milhões.

A novela do lixão

Os agravos no segundo grau, ou seja, ao desembargador relator do caso, tornaram-se necessários porque, desde 2019, as partes envolvidas, basicamente, entram com petições, reúnem-se e discutem as questões do Aterro Sanitário de Marituba e dos resíduos sólidos da Região Metropolitana de Belém, sem chegar a qualquer solução concreta.

Em 2019, após o anúncio unilateral da empresa Guamá Tratamento de Resíduos Ltda. de que as atividades seriam encerradas naquele ano por causa dos problemas operacionais existentes, inclusive com o aumento do passivo de chorume, apesar do TAC ambiental firmado. Em razão disso, foi viabilizada a prorrogação, com a promessa de se buscar um local para um novo aterro sanitário.

Mas, passados três anos, essa possível solução vem sendo sucessivamente adiada, como ocorreu em 30 de agosto passado, com mais um pedido de prorrogação do Aterro de Marituba, que já está esgotado.