Incra, Instituto Nacional Colonização Reforma Agrária, tem conhecimento - mas finge não ver - da debandada ilegal de pequenos agricultores que seguem vendendo os lotes recebidos do governo federal como parte do plano de assentamento na região da PA-370, a Transuruará, trecho de 70 quilômetros que vai da BR-010, a Transamazônica, até a BR-163, a Santarém-Cuiabá. Há quem já tenha conseguido até R$ 1,5 milhão por um lote à margem da rodovia.

 Só para lembrar: dois anos atrás, quase 300 agricultores e trabalhadores rurais da região acamparam em frente à sede do Incra em Santarém exigindo a publicação no Diário Oficial da União das portarias dos novos assentamentos, que agora estão vendendo, o que remete a uma expressão muita utilizada por uma alta autoridade da Faepa: “terra é o que não falta no Pará; o que falta é gente para trabalhar”. Faz sentido,

A origem do problema está, exatamente, na pavimentação da rodovia, entregue recentemente pelo governo do Estado. Não que o asfalto tenha sido mal feito ou seja visto com maus olhos por quem dirige na região, e sim porque valorizou, astronomicamente, da noite para o dia, lotes antes localizados, literalmente, dentro do mato. Com o dinheiro que pegam na venda dos lotes, esses pequenos agricultores compram terras mais em conta em áreas muito mais isoladas e voltam a se isolar dentro do mato.

Região do Chapadão

 A pavimentação da Transuruará facilitou o acesso à região conhecida como Chapadão. Trata-se de uma extensa área de terra plana que se estende por 15 quilômetros ao longo da rodovia e 15 quilômetros à esquerda e mais 70 quilômetros à direita, no sentido Uruará-Santarém, sem qualquer desnível e ainda com a passagem de um rio ao lado. Ou seja, para quem planta soja ou cria gado, representa uma mina de ouro.

Drones e incêndio

 Outro crime denunciado por quem mora e, nesse caso específico, também por quem trafega na região é o uso de drones, pelos próprios produtores que adquirem essas áreas, para lançar combustível sobre as árvores. Depois disso, é só acender um fósforo que o fogo se encarrega do serviço. Para não incorrer em suspeitas, depois do estrago, os proprietários vão até uma delegacia registrar o ‘incêndio criminoso e pedir providências’ das autoridades.

Risco ao tráfego

 À noite, a fumaça provocada pelos incêndios tem comprometido a visibilidade e aumentando os riscos de acidentes para quem pega a estrada no período noturno. A queima da área é necessária porque o plano inicial é, primeiro, transformar os lotes em pasto para engorda de boi. Assim que a terra “cansar”, entram as plantações de soja.

Denúncias anônimas

Fontes ouvidas pela Coluna Olavo Dutra dão conta de que o Incra, em Santarém, já foi procurado por alguns moradores que denunciaram o caso de forma anônima dado o risco de ‘mostrar a cara’ numa situação dessas. Mas, até o momento, nenhuma medida foi tomada sobre o assunto pelo órgão federal. 

Papo Reto

· O Congresso em Foco dá conta de que, apesar da indefinição, na Câmara dos Deputados, sobre o artigo que institui a taxação sobre compras em marketplaces internacionais até US$ 50 do projeto de lei do Programa Mobilidade Verde e Inovação, o presidente Lula se antecipou e afirmou que vai vetar o texto, caso a taxação seja mantida. 

· O veto tem o apoio da primeira-dama Janja da Silva (foto), que, inclusive, já se manifestou publicamente contra a taxação.

· Já está no Senado, com enorme chance de aprovação, o projeto aprovado na Câmara que criminaliza a luta por terra nos moldes operados pelo MST, ocupando prédios públicos ou de propriedades rurais públicas ou privadas.

· Foi obra do general Emílio Garrastazu Médici, entre 1970 e 1974, quando presidente do Brasil, a construção do sistema de contenção de enchentes de Porto Alegre.

· Inclui 2,8 km de muros de concreto, 68 km de diques de terra, 14 comportas de aço e 23 estações de bombeamento, capazes de conter a elevação da cota máxima do rio Guaíba por até 6 metros. A enchente deste ano alcançou 5,3 m.

· Da inauguração para cá, os gaúchos da capital elegeram dez prefeitos: cinco do PT; três do MDB, do PDT e do PV.

·  Nenhum deles, pelo que se diz, deu a menor bola para a manutenção do sistema, que hoje se encontra completamente sucateado, com apenas quatro das 23 estações de bombeamento funcionando.

·  Caberá ao ministro Luiz Fux, do STF, decidir se mantém ou não a anistia de multas aplicadas durante a pandemia em São Paulo, dada pelo atual governador Tarcísio de Freitas.

·  Atendendo a uma ação movida pelo PT, a Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo a derrubada da lei.

· A Câmara de Comércio Exterior zerou até 31/12 a tarifa de importação para "garantir abastecimento de arroz", diz o governo.

· Produtores nacionais, no entanto, reiteram que "o Brasil tem suprimento suficiente", e que a medida política do governo só servirá para derrubar o preço mínimo do produto, prejudicando-os.